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    Alfredo Antonio Nogueira Valente

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    Alfredo Antonio Nogueira Valente
    Comentário · há 13 anos

    Pela PEC 75, promotores poderão ser demitidos sem decisão judicial

    Associação dos Magistrados Mineiros · há 13 anos
    A PEC 75/2011 faz todo sentido. O processo administrativo disciplinar por si mesmo é hábil à demissão de servidores públicos provadamente autores de faltas graves. As instâncias administrativas e judiciárias são independentes. É privilégio exacerbado, para bem além da isonomia constitucional que, pelo menos no Brasil, todos os mortais são iguais perante a lei. O Ministério Público mais não tem do que a função de fiscal da lei - um dever. Para essa função constitucional não se há de oferecer uma contraparte de IMPUNIDADE e privilégio. Dê impunidade ao Ministério Público; some a isto o papel de xerife nacional e ver-se-á o MP atirando para tudo quanto é lado, cada membro por si, independente e "despregado" de qualquer hierarquia, boçal e soberano. Uma zorra! Não pode haver PODER SEM CONTROLE DO POVO e douto MP não tem por que ser exceção. PEC 75 já!
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